A presente informação é propriedade da Gaspar & Óscar Mediação de Seguros Lda, a sua utilização e dos serviços associados implica a aceitação por parte do cliente/utilizador dos presentes termos e condições de utilização, bem como da presente política de privacidade.

Por outro lado, a Gaspar & Óscar Mediação de Seguros Lda adverte que, tanto os conteúdos e serviços como as próprias condições de utilização e a política de privacidade, podem ser modificados pela mesma, em caso de necessidade, sem aviso prévio, sendo que a Gaspar & Óscar Mediação de Seguros Lda levará a cabo os melhores esforços para indicar de forma escrita ou online a data da última atualização.

 

Responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?

O responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais será Gaspar & Óscar Mediação de Seguros Lda a que lhe presta serviço ou fornece o produto e que nesse âmbito decide quais os dados recolhidos, meios de tratamento e finalidades para que os dados são usados

 

O que são dados pessoais?

Dados Pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e em qualquer suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.

É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente por qualquer elemento que permitam chegar à sua identificação.

 

Quem são os titulares de dados pessoais?

O cliente/utilizador, pessoa singular, a quem os dados dizem respeito e que usufruiu (ou que pretenda) usufruir) dos serviços ou produtos da Gaspar & Óscar Mediação de Seguros Lda. O cliente/utilizador será a pessoa que contrata/acede ao site/utiliza os serviços ou produtos da Gaspar & Óscar Mediação de Seguros Lda.

Englobam-se como clientes/utilizadores - clientes/pessoas seguras/segurados/beneficiários; tomadores de seguros, segurados; pessoas seguras, beneficiários e sinistrados/lesados.

 

Que categorias de dados pessoais tratamos?

As categorias de dados que tratamos são as seguintes:

• Nome, números de identificação civil ou fiscal, dados para pagamento e débito direto, a morada de faturação, o contacto telefónico ou endereço de correio eletrónico; local e data de nascimento, nacionalidade, o género ou a informação sobre o agregado familiar, enquadramento profissional e académico (se aplicável);

• Dados de saúde;

• Dados de avaliação de risco;

• Dados de caracterização do objeto seguro;

• Dados de natureza financeira (se aplicável);

• Produtos ou serviços adquiridos;

• Interesses nos produtos ou outras preferências e interesses;

• Informação incluída nas comunicações dos clientes;

• Dados que resultam do tipo de produtos adquiridos;

 

Responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?

O responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais será a Gaspar & Óscar Mediação de Seguros Lda que lhe presta serviço ou fornece o produto e que nesse âmbito decide quais os dados recolhidos, meios de tratamento e finalidades para que os dados são usados.

 

O Encarregado da Proteção de Dados

A Gaspar & Óscar Mediação de Seguros Lda tem, também, um Encarregado da Proteção de Dados (Data Protection Officer ou DPO), que: Monitoriza a conformidade do tratamento de dados com as normas aplicáveis; É um ponto de contacto com o cliente/utilizador para esclarecimento de questões relativas ao tratamento dos seus dados.

 

Contactos: Carla Gaspar – financeiro@gaspareoscar.pt

Tem entre outras as funções de cooperação com a autoridade de controlo; Prestação de informação e aconselha o responsável pelo tratamento ou o subcontratante sobre as suas obrigações no âmbito da privacidade e proteção de dados.

 

Com que fundamento podemos tratar os seus dados pessoais?

Estas são as circunstâncias em que tratamos dos seus dados pessoais:
Consentimento

Quando tiver o seu consentimento expresso – por escrito, oralmente ou através da validação de uma opção - e prévio e se esse consentimento for livre, informado, específico e inequívoco.

ou

Execução de contrato e diligências pré-contratuais

Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para a celebração, execução e gestão do contrato celebrado com a Gaspar & Óscar Mediação de Seguros Lda.

ou

Cumprimento de obrigação legal

Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para cumprir uma obrigação legal a que a Gaspar & Óscar Mediação de Seguros Lda esteja sujeita, como por exemplo a comunicação de dados de identificação ou de tráfego a entidades policiais, judiciais, fiscais ou reguladoras ou de dados de localização para assegurar serviços de emergência;

ou

Interesse legítimo

Quando o tratamento de dados pessoais corresponda a um interesse legítimo da Gaspar & Óscar Mediação de Seguros Lda ou de terceiros, como por exemplo o tratamento de dados para melhoria de qualidade de serviço, a deteção de fraude e proteção de receita, a comunicação de dados a outros operadores para efeitos de serviço de interligação ou roaming, e quando os nossos motivos para a sua utilização devam prevalecer sobre os seus direitos de proteção de dados;

ou

Consentimento por menores

No caso de tratamento de dados pessoais de menores, que possam estar sujeitos a consentimento prévio, a EMPRESA exigirá que seja prestado consentimento por parte dos detentores das responsabilidades parentais, designadamente para efeitos de prestação de serviços, à distância, por via eletrónica.

 

Por quanto tempo tratamos os seus Dados Pessoais?

Os seus dados pessoais são tratados pela Gaspar & Óscar Mediação de Seguros Lda apenas pelo período necessário para a realização da finalidade definida ou, consoante o que for aplicável, até que exerça o seu direito de oposição, direito a ser esquecido ou retire o consentimento.

Depois de decorrido o respetivo período de conservação, a Gaspar & Óscar Mediação de Seguros Lda eliminará ou anonimizará os dados sempre que os mesmos não devam ser conservados para finalidade distinta que possa subsistir.

 

Para que finalidades tratamos os seus Dados Pessoais?

• Marketing e/ou venda de novos produtos ou serviços e adaptação e desenvolvimento de novos produtos ou serviços (celebração e promoção da celebração de contratos de seguro);

• Gestão de contactos, informações ou pedidos (relação contratual);

• Gestão de reclamações;

• Gestão de faturação, cobrança e pagamentos;

• Gestão de sinistro;

• Cumprimentos de obrigações legais e regulamentares;

• Auditoria interna.

​

Quais os prazos de tratamento e conservação de dados pessoais?

A Gaspar & Óscar Mediação de Seguros Lda trata e conserva os seus dados pessoais conforme as finalidades para que os mesmos são tratados:

Por 3 anos após o consentimento para efeitos de ações de marketing (potencial cliente ou tomador);

10 anos após termo do contrato para efeitos de subscrição e execução de contrato de seguro;

5 anos após encerramento do processo de sinistro para efeitos de regularização de sinistros.

Contudo, sempre que não exista uma obrigação legal específica, então os dados serão tratados apenas pelo período necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha e preservação e sempre de acordo com a lei, as orientações e decisões da Comissão Nacional de Proteção de Dados, adiante designada por CNPD.

Assim, a Gaspar & Óscar Mediação de Seguros Lda vai tratar e manter os seus dados pessoais pelo período em que mantiver uma relação contratual com o Cliente/Utilizador.

 

A Gaspar & Óscar Mediação de Seguros Lda poderá manter outros dados pessoais por períodos superiores à duração da relação contratual, seja com base no seu consentimento, seja para assegurar direitos ou deveres relacionados com o contrato, seja ainda porque tem interesses legítimos que o fundamentam, mas sempre pelo período estritamente necessário à realização das respetivas finalidades e de acordo com as orientações e decisões da CNPD.

 

São exemplos, o contacto para efeitos de marketing e vendas, a preservação de dados no âmbito de processos de reclamação de faturas.

 

Como recolhemos os seus dados pessoais?

Recolhemos os dados pessoais em conformidade com o seu consentimento quando adquire produtos ou serviços da Gaspar & Óscar Mediação de Seguros Lda.

A recolha pode ser feita oralmente, por escrito ou através do nosso site.

 

Quais são os seus direitos?

Direito de acesso – consiste no direito a obter a confirmação de quais são os seus dados pessoais que são tratados e informação sobre os mesmos.

Direito de retificação – consiste no direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem errados/desatualizados ou solicitar que aqueles aquando incompletos sejam completados.

Direito ao apagamento dos dados ou “direito a ser esquecido” – consiste no direito de obter aeliminação dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação.

Direito à portabilidade – consiste no direito de receber os dados que forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou de solicitar a transmissão direta dos seus dados para outrem que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais.

Direito a retirar o consentimento ou direito de oposição – consiste no direito de se opor ou retirar o seu consentimento, a qualquer momento a um tratamento de dados.

Direito de limitação – consiste no direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de suspensão do tratamento ou limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.

Direito a reclamar – consiste no direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo, a CNPD, para além da empresa ou do DPO.

 

Como pode exercer os seus direitos?

O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos. As informações devem ser prestadas por escrito, mas, se o solicitar, podem ser prestadas oralmente.

 

A resposta aos pedidos deverá ser prestada no prazo máximo de 30 dias, salvo se for um pedido

especialmente extenso ou complexo.

 

Exerça os seus direitos através dos seguintes endereços:

Nome: Carla Gaspar

Morada: Rua da Fonte n.º 16 – 2º

Email: financeiro@gaspareoscar.pt

Telefone/telemóvel: 939 657 346

 

Em que circunstâncias existe comunicação dos seus dados pessoais a outras entidades, subcontratantes ou terceiros?

Os seus dados podem ser transmitidos a subcontratantes para que estes os tratem em nome e por conta da Gaspar & Óscar Mediação de Seguros Lda. Neste caso a Gaspar & Óscar Mediação de Seguros Lda tomará as medidas contratuais necessárias para garantir que os subcontratantes respeitam e protegem os dados pessoais do titular.

 

Os dados podem também ser transmitidos a terceiros – entidades distintas da Gaspar & Óscar Mediação de Seguros Lda ou dos subcontratantes - ou ainda a entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força da lei, como a autoridade tributária.

 

De que modo são protegidos os seus dados pessoais?

A Gaspar & Óscar Mediação de Seguros Lda tem implementadas as medidas lógicas, físicas, organizativas e de segurança adequadas, necessárias e suficientes para proteger os seus dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a difusão, o acesso não autorizados ou qualquer outra forma de tratamento acidental ou ilícito.

 

Estão implementados:

• Requisitos e medidas de segurança lógicos, como a utilização de firewalls e sistemas de deteção de intrusão nos seus sistemas.

• Medidas de segurança física, entre as quais se destacam um estrito controlo de acessos às instalações físicas da EMPRESA.

• Meios de proteção dos dados utilizando meios técnicos como a cifragem, a pseudonimização e a anonimização dos dados pessoais.

• Mecanismos de escrutínio, auditoria e controlo para garantir o cumprimento das políticas de segurança e privacidade;

• Um programa de informação e formação dos colaboradores e parceiros da EMPRESA;

• Regras de acesso para os clientes/utilizadores a determinados produtos ou serviços, como por exemplo a introdução de uma password, para permitir reforçar os mecanismos de controlo e segurança.

 

A recolha ou o tratamento dos dados pessoais solicitados por esses terceiros é da sua exclusiva responsabilidade, não podendo a Gaspar & Óscar Mediação de Seguros Lda ser responsabilizada, em qualquer circunstância, pelo conteúdo, pela exatidão, veracidade ou legitimidade desses sites ou pela má utilização dos dados recolhidos ou tratados por intermédio dos mesmos.